Category Archives: Jurídico
Sanções da LGPD: qual a importância na manutenção da privacidade dos usuários?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que visa proteger os dados pessoais dos cidadãos e estabelecer regras claras sobre o tratamento dessas informações. Com a crescente digitalização, a garantia da privacidade dos usuários se torna cada vez mais necessária em nossa sociedade. E, para isso, deve haver punição para…
Regime de bens: tudo o que você precisa saber antes de se casar!
Em um relacionamento conjugal, o regime de bens desempenha um papel fundamental na definição dos direitos e deveres financeiros entre os cônjuges. Por isso, compreender os diferentes tipos de regimes de bens disponíveis é essencial para tomar uma decisão informada sobre qual é o melhor regime de bens e que se adeque às necessidades de…
Recuperação de crédito tributário: guia completo para MPEs
A recuperação de crédito tributário pode ser uma estratégia eficaz para auxiliar as empresas a superarem dificuldades financeiras relacionadas ao pagamento de impostos. Com a possibilidade de reaver valores pagos a mais, é possível aliviar o fluxo de caixa da empresa e investir recursos de maneira mais estratégica. Neste artigo, vamos abordar o que é…
Vínculo trabalhista: principais cuidados para a não caracterização
Desde a implementação da reforma trabalhista, o cenário do emprego mudou significativamente no Brasil. A ênfase na flexibilidade e na desregulamentação nos levou para um mercado de trabalho dinâmico, promovendo maiores oportunidades tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Entretanto, esse movimento levou a algo chamado de pejotização, ou seja, a contratação de um prestador de…
Doação de bens em vida: como fazê-la de maneira tranquila?
A doação dos bens em vida é uma prática cada vez mais comum na nossa geração. Entre os diversos cenários em que essa prática é aplicada, uma situação comum é a doação de bens em vida para a esposa. Mesmo assim, muitas pessoas desejam realizar a doação de bens em vida para filhos, parentes ou…